STF rejeita recurso do deputado federal Edmar Moreira

A defesa alegou que haveria obscuridade na decisão da Corte, já que além de Edmar, sua sócia Júlia Fernandes Moreira também foi denunciada e figura como ré no processo.

Plenário reafirma que Justiça do Trabalho não pode julgar relação entre servidores e Administração Pública

Extraditando só pode responder por crimes que constam do pedido de extradição

2ª Turma do STF rejeita recurso do ex-deputado Eurico Miranda

Ellen Gracie suspende decisão de justiça trabalhista sobre contratação de servidores sem concurso

Deputado Clodovil Hernandes é réu em ação penal que apura crime contra meio ambiente

STF recebe denúncia e revoga prisão provisória de envolvidos na Operação Furacão

2ª Turma defere HC a acusado de furtar garrafa de vinho

Governador do DF ajuíza ADI contra lei distrital

Negado HC a acusado de vender decisões judiciais no Piauí

Juiz deve decidir sobre progressão de regime em favor de condenado por tráfico

Roberto Jefferson tem 48 horas para explicar supostas insinuações contra senadora

Deputado estadual acusado de improbidade administrativa pede foro especial

Edson Vidigal rejeita pedido de admissão de recurso ao STF proposto por delegada baiana

2ª Turma do STF discute se restritiva de direitos precisa esperar trânsito em julgado

Colegiado se encaminhava para negar agravo contra execução antecipada, mas Gilmar votou para conceder ordem de ofício e julgamento foi adiado.

Direito à nomeação de candidatos fora do número de vagas tem repercussão geral

Recurso é de relatoria do ministro Fux

Correção monetária em Requisição de Pequeno Valor tem repercussão geral

O processo diz respeito à possibilidade de aplicação da correção monetária entre a data do cálculo e a data do efetivo pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV)

Anistiados políticos devem receber indenizações devidas pela União

Com a decisão, tomada por maioria, J.R.P.L. e J.C.P.R. deverão receber os valores devidos pela União.

1ª Turma: Justiça militar não tem competência para julgar civil que falsificou documento público

A falsidade de tais documentos, embora para utilização civil, atenta contra a Administração Militar.

Presidente do STF indefere liminar para o Banco Panamericano